Fies Legislação, Regras e Requisitos

Requisitos e Regras do Fies

O Fies (Financiamento Estudantil) é um Programa que muitos ouvem falar, principalmente depois da implantação do Enem, porém, muita gente não sabe o que significa o Fies e a que o programa realmente se destina. Você quer saber quais são as regras para participar do Fies? Confira informações sobre a legislação do Fies para fazer sua inscrição sem ter nenhuma dúvida.

O que é o Fies (Financiamento Estudantil)?

O Fies é um programa do Governo Brasileiro que foi criado em 1999 fazendo assim a substituição do Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC). O objetivo do Fies é financiar a graduação no Ensino Superior daqueles estudantes que não podem arcar com os custos de sua formação.

De acordo com a nova Legislação, a partir de 2010, o programa passou a funcionar em um novo formato. Agora, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é o novo Agente Operador do Programa. Os juros, desde 2010, caíram para 3,4% ao ano. Além disso, o financiamento poderá ser solicitado em qualquer período do ano.

Algumas Regras do Fies mudaram. Agora é exigido como um dos Requisitos que o aluno tenha realizado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2010 ou posteriormente. Ainda, de acordo com as novas Regras na Legislação do Fies, pequenas alterações foram feitas quanto a quem pode e quem não pode se inscrever no programa.

Quem pode se candidatar ao FIES de acordo com as novas Regras e Requisitos?

Podem solicitar o financiamento pelo FIES os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no SINAES, que é o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, e que seja oferecido por instituição de ensino superior participante do Programa.

O estudante só poderá solicitar o financiamento se for para um único curso de graduação, estando regularmente matriculado no mesmo. Não são considerados regularmente matriculados aqueles estudantes que estejam em situação de trancamento geral das disciplinas.

Quem não pode se candidatar ao FIES de acordo com as novas Regras e Requisitos?

É vedada a inscrição no FIES ao estudante:

Que esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição;

Que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES;

Inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC);

Que tenha percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta – per capita – inferior a 20%.

O Fies, com suas novas Regras e Requisitos atende também o PROUNI

O Fies também, desde 2005, concede financiamento também aos estudantes selecionados pelo PROUNI (Programa Universidade para Todos), desde que regularmente matriculados em cursos de graduação, para recebimento da bolsa parcial de 50%.

Esses estudantes podem utilizar o Fies para pagamento de 25% do valor da mensalidade. Valendo lembrar que os bolsistas parciais do ProUni não podem participar dos processos seletivos regulares do Fies, sendo assim designados períodos específicos para que aja uma concessão do financiamento.

Todas as informações sobre o Fies aqui explanadas estão de acordo com a Legislação do programa Fies. Mais informações sobre o Fies e sua Legislação, Regras e Requisitos, acesse o site: http://sisfiesportal.mec.gov.br/faq.html.

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